O voto obrigatório

O número de eleitores só aumenta a cada eleição. Chegará a 130 milhões na próxima. Seria um número para se comemorar e um indicativo de que o Brasil é um país bastante politizado não fosse uma anomalia que pareceria absurda na maior parte das democracias do mundo.

No Brasil, é quase certo um jovem de 18 anos escapar do serviço militar obrigatório. Sucateamento do exército e excesso de recrutas colaboram para que ninguém tenha que servir contra a vontade. Mas de uma coisa a pessoa que fizer 18, mulher ou homem, não pode escapar (não até fazer 70 anos): é obrigatório se inscrever numa lista eleitoral e comparecer na seção em dia de eleição.

Não é o método Mugabe de ameaçar fisicamente a população a comparecer e conseqüentemente legitimar um pleito fraudulento, mas algo que colabora para uma série de distorções e injustiças.

Na prática, o cidadão que não comparecer – e 16% não o fez em 2006 – pode contar com a justificativa que pode ser feita até 60 dias depois das eleições. Mas esse dispositivo, que poderia relaxar o absurdo da obrigatoriedade, implica na manutenção de uma burocracia que existe apenas para julgar a veracidade da versão dos ausentes. É espantoso que uma quantidade enorme de tempo e dinheiro sejam gastos para analisar uma questão sem qualquer importância. E o que dizer da série de chantagens que são colocadas em prática para forçar o eleitor a comparecer? Não votando em três turnos consecutivos, o eleitor ausente não pode participar de concursos públicos, se matricular numa universidade pública e tirar uma cédula de identidade. Terá também que pagar uma multa. E se quiser cair fora do país porque ficou indignado com tudo isso, também está lascado: tirar passaporte, só com o comprovante de voto na última eleição.

É paradoxal punir alguém que simplesmente se recusou a exercer um direito. A maioria das democracias nunca flertou com essa idéia. Alguns defensores do voto obrigatório reconhecem que essa anomalia não existe em países como os EUA, Reino Unido, França e Alemanha, mas contra-argumentam os defensores do voto facultativo citando a Itália, a Austrália e a Bélgica – países ricos que obrigam seus cidadãos a comparecerem nas seções eleitorais a cada eleição. Não parece ter ocorrido que esses três países são exceções nas democracias tradicionais. Obviamente o voto obrigatório não é a causa, mas a Bélgica e Itália também são péssimos exemplos de governos representativos. Há meses a Bélgica passa por uma crise que impede a formação ou trava o funcionamento de qualquer governo. A Itália, eternamente bagunçada e com sua média de um governo diferente a cada ano, também não deveria ser um exemplo. E mesmo esses dois países não aplicam medidas tão punitivas como as brasileiras. De qualquer forma, não é uma questão de se espelhar nos outros, mas sim debater a legitimidade da obrigação, um resquício de autoritarismo numa democracia que, apesar de muitos tropeços, está consolidada.

Autoritária e exótica, a obrigatoriedade até que surgiu com boas intenções. Estreou no Brasil em 1932, por decreto do governo provisório de Getúlio Vargas. Foi pensada, junto com outras medidas, para acabar com as fraudes eleitorais que caracterizaram a República Velha. Sem qualquer controle unificado, currais eleitorais podiam recusar ou intimidar qualquer eleitor que não estivesse na mesma sintonia dos poderosos locais. Acabou sendo incluída na Constituição de 1934 e nunca desapareceu, mesmo com os períodos em que era “obrigatório não votar” para alguns ou todos os cargos (1937-1945 e 1964-1985). Com as fraudes eleitorais ficando para trás, a justificativa inicial acabou perdendo o sentido.

No Congresso já foram propostos 24 projetos para acabar com a obrigatoriedade, e de vez em quando algum político reformista aparece defendendo seu fim (o último digno de nota foi o então senador Sérgio Cabral em 2004), mas com a protelação interminável da reforma política qualquer movimento nesse sentido é logo esquecido. É possível concluir que por não se tratar de uma questão que beneficie os políticos – como fundo partidário, fidelidade etc -, mas sim os eleitores, ela nunca vai suscitar pressa ou vontade no Congresso.

É difícil determinar se o comparecimento nas eleições iria cair significativamente com o fim da obrigatoriedade, mas para os políticos a legislação atual obviamente é confortável. Só têm que convecer o eleitorado a votar neles, convencer os eleitores a saírem de casa já está assegurado – ao contrário dos EUA e maior parte da Europa, onde as campanhas devem ter um apelo muito maior por causa do baixo comparecimento. Mas por que os eleitores se sujeitam a isso? Certo, se trata de apenas um domingo, talvez dois, a cada dois anos – contrastando com os 12 meses de serviço militar, este sim de provocar temor e indignação nas mães de classe média -, e também existe como contornar as punições, mesmo que pagando. Também existem as anistias. Mas parece que a população, mesmo com a indignação generalizada com a classe política, parece achar natural a obrigatoriedade. Pesquisas mostram 60%, 75% ou 80% defendendo o voto facultativo, mas qualquer demonstração ou movimento mais barulhento inexistem.

Pode-se argumentar que a obrigatoriedade vale a pena para incentivar (ou forçar?) as pessoas a se integrarem ao sistema político. Mas é uma saída fácil, não implicando em melhorar a educação e a politização do eleitorado. Aliás, os defensores do voto facultativo caem numa armadilha similar, argumentando que seria melhor  “só os mais educados saírem para votar”. De novo, sem estender essa educação para toda a população, mas partindo do pressuposto que só quem tivesse educação (ou consciência) teria vontade de votar numa eleição sem obrigatoriedade. Um argumento pra lá de elitista. É importante lembrar que países com voto facultativo também têm muitos problemas com suas classes políticas. E o comparecimento em países desenvolvidos é considerado baixo, nem mesmo os “conscientes” têm vontade de votar. E mesmo que a qualidade dos políticos desses países seja melhor, a diferença é que os mecanismos para combater a corrupção são mais eficientes.

Resultados práticos ou diferenças com outros países fogem da  questão principal: ninguém deve ser obrigado a exercer um direito – e muito menos ser punido por isso. Simples assim. A Constituição brasileira explica como deve ser exercido o voto. Está na seção “Direitos Políticos”. Por causa da obrigatoriedade, seria mais apropriado escrever “Deveres Políticos”.

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