O voto obrigatório

O número de eleitores só aumenta a cada eleição. Chegará a 130 milhões na próxima. Seria um número para se comemorar e um indicativo de que o Brasil é um país bastante politizado não fosse uma anomalia que pareceria absurda na maior parte das democracias do mundo.

No Brasil, é quase certo um jovem de 18 anos escapar do serviço militar obrigatório. Sucateamento do exército e excesso de recrutas colaboram para que ninguém tenha que servir contra a vontade. Mas de uma coisa a pessoa que fizer 18, mulher ou homem, não pode escapar (não até fazer 70 anos): é obrigatório se inscrever numa lista eleitoral e comparecer na seção em dia de eleição.

Não é o método Mugabe de ameaçar fisicamente a população a comparecer e conseqüentemente legitimar um pleito fraudulento, mas algo que colabora para uma série de distorções e injustiças.

Na prática, o cidadão que não comparecer – e 16% não o fez em 2006 – pode contar com a justificativa que pode ser feita até 60 dias depois das eleições. Mas esse dispositivo, que poderia relaxar o absurdo da obrigatoriedade, implica na manutenção de uma burocracia que existe apenas para julgar a veracidade da versão dos ausentes. É espantoso que uma quantidade enorme de tempo e dinheiro sejam gastos para analisar uma questão sem qualquer importância. E o que dizer da série de chantagens que são colocadas em prática para forçar o eleitor a comparecer? Não votando em três turnos consecutivos, o eleitor ausente não pode participar de concursos públicos, se matricular numa universidade pública e tirar uma cédula de identidade. Terá também que pagar uma multa. E se quiser cair fora do país porque ficou indignado com tudo isso, também está lascado: tirar passaporte, só com o comprovante de voto na última eleição.

É paradoxal punir alguém que simplesmente se recusou a exercer um direito. A maioria das democracias nunca flertou com essa idéia. Alguns defensores do voto obrigatório reconhecem que essa anomalia não existe em países como os EUA, Reino Unido, França e Alemanha, mas contra-argumentam os defensores do voto facultativo citando a Itália, a Austrália e a Bélgica – países ricos que obrigam seus cidadãos a comparecerem nas seções eleitorais a cada eleição. Não parece ter ocorrido que esses três países são exceções nas democracias tradicionais. Obviamente o voto obrigatório não é a causa, mas a Bélgica e Itália também são péssimos exemplos de governos representativos. Há meses a Bélgica passa por uma crise que impede a formação ou trava o funcionamento de qualquer governo. A Itália, eternamente bagunçada e com sua média de um governo diferente a cada ano, também não deveria ser um exemplo. E mesmo esses dois países não aplicam medidas tão punitivas como as brasileiras. De qualquer forma, não é uma questão de se espelhar nos outros, mas sim debater a legitimidade da obrigação, um resquício de autoritarismo numa democracia que, apesar de muitos tropeços, está consolidada.

Autoritária e exótica, a obrigatoriedade até que surgiu com boas intenções. Estreou no Brasil em 1932, por decreto do governo provisório de Getúlio Vargas. Foi pensada, junto com outras medidas, para acabar com as fraudes eleitorais que caracterizaram a República Velha. Sem qualquer controle unificado, currais eleitorais podiam recusar ou intimidar qualquer eleitor que não estivesse na mesma sintonia dos poderosos locais. Acabou sendo incluída na Constituição de 1934 e nunca desapareceu, mesmo com os períodos em que era “obrigatório não votar” para alguns ou todos os cargos (1937-1945 e 1964-1985). Com as fraudes eleitorais ficando para trás, a justificativa inicial acabou perdendo o sentido.

No Congresso já foram propostos 24 projetos para acabar com a obrigatoriedade, e de vez em quando algum político reformista aparece defendendo seu fim (o último digno de nota foi o então senador Sérgio Cabral em 2004), mas com a protelação interminável da reforma política qualquer movimento nesse sentido é logo esquecido. É possível concluir que por não se tratar de uma questão que beneficie os políticos – como fundo partidário, fidelidade etc -, mas sim os eleitores, ela nunca vai suscitar pressa ou vontade no Congresso.

É difícil determinar se o comparecimento nas eleições iria cair significativamente com o fim da obrigatoriedade, mas para os políticos a legislação atual obviamente é confortável. Só têm que convecer o eleitorado a votar neles, convencer os eleitores a saírem de casa já está assegurado – ao contrário dos EUA e maior parte da Europa, onde as campanhas devem ter um apelo muito maior por causa do baixo comparecimento. Mas por que os eleitores se sujeitam a isso? Certo, se trata de apenas um domingo, talvez dois, a cada dois anos – contrastando com os 12 meses de serviço militar, este sim de provocar temor e indignação nas mães de classe média -, e também existe como contornar as punições, mesmo que pagando. Também existem as anistias. Mas parece que a população, mesmo com a indignação generalizada com a classe política, parece achar natural a obrigatoriedade. Pesquisas mostram 60%, 75% ou 80% defendendo o voto facultativo, mas qualquer demonstração ou movimento mais barulhento inexistem.

Pode-se argumentar que a obrigatoriedade vale a pena para incentivar (ou forçar?) as pessoas a se integrarem ao sistema político. Mas é uma saída fácil, não implicando em melhorar a educação e a politização do eleitorado. Aliás, os defensores do voto facultativo caem numa armadilha similar, argumentando que seria melhor  “só os mais educados saírem para votar”. De novo, sem estender essa educação para toda a população, mas partindo do pressuposto que só quem tivesse educação (ou consciência) teria vontade de votar numa eleição sem obrigatoriedade. Um argumento pra lá de elitista. É importante lembrar que países com voto facultativo também têm muitos problemas com suas classes políticas. E o comparecimento em países desenvolvidos é considerado baixo, nem mesmo os “conscientes” têm vontade de votar. E mesmo que a qualidade dos políticos desses países seja melhor, a diferença é que os mecanismos para combater a corrupção são mais eficientes.

Resultados práticos ou diferenças com outros países fogem da  questão principal: ninguém deve ser obrigado a exercer um direito – e muito menos ser punido por isso. Simples assim. A Constituição brasileira explica como deve ser exercido o voto. Está na seção “Direitos Políticos”. Por causa da obrigatoriedade, seria mais apropriado escrever “Deveres Políticos”.

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22 Respostas to “O voto obrigatório”

  1. Bianca Says:

    Textão, heim piá? Muito bem escrito! Parabéns!
    Ah, sonhei com vc, estou com saudade e você sumiu! Manda um e-mail pelo menos, né?
    Beijos!

  2. Jean-Philip Albert Struck Says:

    Oi dona! QUe bom que gostou! Ah, te mandei um email. Olha lá. Bj.

    • Larissa Says:

      Gostei do seu texto,porém discordo.
      Os currais eleitorais iriam aumentar, com certeza o voto passaria a ser considerado ainda mais uma mercadoria.Iriam ganhar as eleições,portanto, quem detivesse um maior numero de capital e de políticos aliados,prometendo emprego,dinheiro,móveis e alimentos “para tudo quanto é lado”.
      Em uma resposta você citou “E deve ser combatido inicialmente com a aplicação das leis e a criação de leis melhores”
      O Brasil,na verdade, já possui muitas leis relativamente boas (não em relação a isso) contudo, a maioria não é posta em prática.Se leis desse gênero fossem criadas possivelmente também não seriam.
      O que falta é uma reeducação da população brasileira.Estamos ficando acomodados: não ligamos mais para atos de corrupção,não brigamos por nossos direitos, não vamos as ruas,não conseguimos mais êxito.
      Assim como nós os políticos também deveriam mudar suas respectivas mentalidades,afinal, é raro encontrar um candidato realmente interessado em melhorar o meio social.

    • Abaixo Assinado - Voto Obrigatório Não Says:

      Parabéns pelo artigo, muito inteligente!

      Divulguem o nosso Abaixo Assinado – Voto Obrigatório Não

      http://www.votoobrigatorionao.com.br

      Carlos Rodrigues
      coordenador do abaixo assinado on line

  3. Capella Says:

    Considerar apenas o voto convicto, consciente, eliminando assim o voto aleatório,o peso da propaganda e da boca de urna não me parece um argumento elitista e sim uma maturidade politica. Vai muito mais além do ideal libertário de ficar em casa no domingão.
    Só escrevi pelo meu direito de resposta ,afinal já debatemos isso uma vez.
    Nada pessoal. Abraço, Capella

  4. Jean-Philip Albert Struck Says:

    Capella, veja bem: entendo o que você quer dizer com voto consciente, mas desejar que toda uma categoria do eleitorado não participe do processo político é elitista.

    Não é apropriado discutir o voto facultativo nesses termos. Pelo menos não no caso brasileiro. O Brasil tinha uma tradição de excluir certas categorias da vida política. Analfabetos, mulheres e pobres não tinham direito ao voto. Felizmente isso foi corrigido. A ordem se tornou que todos podem participar, e o voto obrigatório é parte disso. Pena que ele é um mecanismo distorcido da universalização.

    Ainda acho que o direito de dizer “foda-se” ao processo político é importante. Quando discutimos isso, usei o domingo como exemplo. Mas a contradição “não usar seu direito = punição” é bem mais grave.

    Desconfio do argumento de que “só os mais conscientes votarão”. Como afirmei no texto, países em que isso deveria acontecer – onde o voto é facultativo – têm escândalos de corrupção quase tão graves quanto o Brasil. Podemos discutir se é um problema de mentalidade. Mas antes, é um caso de polícia. E deve ser combatido inicialmente com a aplicação das leis e a criação de leis melhores.

    Num eventual projeto parlamentar de voto facultativo, a premissa “do voto consciente” não tem mérito.

  5. cloves jose Says:

    gostaria de saber se com 70 anos completados no dia da eleição o voto é facultativo ou obrigatorio.

  6. Jean-Philip Albert Struck Says:

    Boa pergunta, Cloves. A única informação que tenho é a que partir de 70 anos o voto é facultativo. Acho que é caso de você ligar no TRE local. O número do TSE é (61) 3316-3000.

  7. Cesar Says:

    Ainda estou formando minha opinião, mas concordo com o autor do texto quando ele diz que em vez de “Direitos Políticos” temos “Deveres Políticos”.
    Na atual composição da estrutura eleitoral brasileira, acredito que não é preciso mais esse tipo de prática. O voto obrigatório na sua gênese talvez tenha servido para alguma melhoria do proceso, mas hoje não se justifica.
    Sou partidário no NÃO ao voto obrigatório. Mudança já nesse “direitos às avessas” e vamos ver no que que dá. Parabéns ao auto do texto.

  8. Barbara Rios Luz Says:

    a partir de quantos anos nao é mas obrigado votar????????
    gostaria de saber alguem me responde??????

  9. Jean-Philip Albert Struck Says:

    Barbara, é a partir dos 70 anos.

  10. Thassia Weihermann Fuchner Says:

    Nossa, muito maravilhoso seu texto 🙂 eu tenho um trabalho pra fazer sobre voto obrigatório e concordo totalmente contigo. brigadão 😀

  11. Boa Política Says:

    Temos que aposentar imediatamente o voto obrigatório! Esse senhor de mais de 70 anos já deu o que tinha que dar.
    Estamos juntos!
    http://www.boapolitica.com.br/aspiracoes/chega-de-voto-obrigatorio/

  12. João Says:

    Q bobagem, até parece q se todo mundo podesse escolher se pode votar só os conscientes iam votar, o povo ia trocar voto mais fácil ainda, ia ser coibido a votar em alguém e muitas pessoas simplesmente não iam estar nem aí pro futuro da nação só pra não sair de casa 1 vez ou 2 a cada 4 anos. Quem não quer votar em ninguém pode muito bem votar nulo

  13. Tiago Duarte Says:

    João,

    Na verdade iria acontecer o contrario, se o voto fosse facultativo. Um voto teria muito mais valor devido ao baixo número de votos, e não seria negociado por um pacote de feijão os políticos que usam desta pratica teriam que desembolsar mais dinheiro por cada voto. Alem disso você sabia que quase 80% dos eleitores não sabem em quem votaram nas eleições anteriores. E eles não votaram nulo.

    E independente de qualquer coisa. Votar é um direito e não um dever.

  14. Marcelo Andriolo Says:

    Durante o regime militar o direito dos que desejavam votar não era respeitado.
    Os militares argumentavam que o povo não estava preparado para exercer o voto.
    Hoje no regime “democrático” o direito dos que não desejam votar não é respeitado. Os politicos argumentam que o povo não esta preparado para deixar de votar.
    O que mudou?
    Apenas o publico alvo.
    O desrespeito é o mesmo.
    A falta de liberdade continua.
    Eu gostaria de não participar da democracia, mas sou obrigado. Me sinto como os defensores da liberdade no regime militar.

  15. Larissa Says:

    Gostei do seu texto,porém discordo.
    Os currais eleitorais iriam aumentar, com certeza o voto passaria a ser considerado ainda mais uma mercadoria.Iriam ganhar as eleições,portanto, quem detivesse um maior numero de capital e de políticos aliados,prometendo emprego,dinheiro,móveis e alimentos “para tudo quanto é lado”.
    Em uma resposta você citou “E deve ser combatido inicialmente com a aplicação das leis e a criação de leis melhores”
    O Brasil,na verdade, já possui muitas leis relativamente boas (não em relação a isso) contudo, a maioria não é posta em prática.Se leis desse gênero fossem criadas possivelmente também não seriam.
    O que falta é uma reeducação da população brasileira.Estamos ficando acomodados: não ligamos mais para atos de corrupção,não brigamos por nossos direitos, não vamos as ruas,não conseguimos mais êxito.
    Assim como os políticos deveriam mudar suas respectivas mentalidades,afinal, é raro encontrar um candidato realmente interessado em melhorar o meio social.

  16. Genaro Says:

    Já fui contra o voto obrigatório por achá-lo antidemocrático. Entretanto, ele tem a virtude de forçar o povo a votar. Sem o voto do povo, os riscos de eleições elitistas são muito grandes. Em países subdesenvolvidos, a elite é inevitavelmente DESNACIONALIZANTE. Se depender de elite subdesenvolvida tudo vai para o brejo, ou seja, para o estrangeiro. Por outro lado, o povo não ganha nada, não é ele que faz os processos nem recebe as fabulosas compensações. Assim sendo, é sempre mais confiável.

  17. isabela tozzi Says:

    Interessante perceber como aqui no Brasil proliferam os partidos politicos, uma lista interminavel de candidatos, que cresce todos os dias, na contramão da vontade politica. O não ao voto obrigatorio, não é de interesse de nenhum politico. Os cadidatos teriam que suar a camisa pra tirar o eleitor de casa, os custos da campanha quadriplicariam, não seria facinho fazer o eleitor de idiota. è bom pensar que isso vai acontecer um dia, que a democracia vai prevalecer e o que é nosso de fato sera de direito.
    p.s.
    Até mesmo no Google, onde vê de tudo, o “não” ao voto obrigatorio é timidamente comentado

  18. Marlon Silva Castro Says:

    Pessoal, como todos vocês eu acho ridículo um país que se diz “democrata” obrigar as pessoas a votarem, Vamos acabar com isso

    Vamos acabar com o voto obrigatório! Revolução Interna – Vamos Protestar!

    Essa musíca eu e uns amigos fizemos, por que nós queremos mudar isso o mais rápido possível
    No final do vídeo tem um abaixo assinado peço que assinem pois com isso é possível tirar o voto obrigatório, e também que divulguem se puderem

  19. Johnc616 Says:

    Im not that much of a online reader to be honest but your blogs really nice, keep it up! I’ll go ahead and bookmark your site to come back later. All the best dgfgkbdaebeb

  20. Jose Maria (DF) Says:

    E questão de INTELIGENÇIA ser contra o voto obrigatório.
    Eu não me enquadro nesse quadro, mas depende da mudança desse quadro eu me enquadro, nesse quadro que já nasceu quadrado…todos os dias, de quatro em quatro anos, milhões de brasileiros se prostram diante desse quadro, se possível ate de quatro, que quadro que quadrados.

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